A AMBAS participou nesta segunda-feira, 20 de julho de 2015, da Reunião do Conselho Municipal de Transporte. O órgão é formado pela SMTT e setores da iniciativa privada e sociedade civil organiza e tem por objetivo auxiliar a gestão do transporte e trânsito do município.
Nesta edição foram nomeados os novos conselheiros e apresentado previamente o processo licitatório para o transporte urbano por ônibus. A licitação do transporte coletivo rodoviário de Maceió é matéria antiga, que se prolonga pelo menos nos últimos 25 anos. A licitação consiste em um concurso público para a contratação de uma empresa para explorar um dado serviço público, esclarecendo regras, deveres e períodos para todas as partes envolvidas.
Os principais pontos expostos na reunião foram:
1. O edital de licitação será lançado no próximo dia 27 de julho de 2015, havendo um prazo de 45 até o evento licitatório.
2. O sistema de transporte público municipal foi dividido em 4 lotes (que hoje coincidem com as áreas exploradas pelas empresas: Norte - Piedade; Leste - Real Alagoas; Sul - Veleiro; Oeste - São Francisco.
3. Para participar do processo as empresas precisam oferecer pelo menos 20% da frota com veículos 0Km e idade média de 5 anos no geral.
4. Estão asseguradas as gratuidades de idosos, portadores de necessidades especiais, agentes dos correios e a meia entrada estudantil; demais gratuidades só poderão ser concedidas havendo o apontamento da fonte.
5. Previsão de revisão tarifária anualmente, e extraordinariamente em casos mudanças maiores dos custos;
6. Integração com o futuro sistema VLT Aeroporto/Centro
7, O prazo da licitação é de 15 anos, podendo prorrogar-se por mais 5.
8. O sistema de bilhetagem será administrado pelo consórcio de empresas; ao final do prazo licitatório herdado ao poder Público Municipal.
9. Criação/adequação de novas linhas de ônibus e integração temporal
10. Não está previsto o passe livre estudantil ou a tarifa social